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Joel Geishofer

Santana de Parnaíba (SP)

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Comentários

(612)

Comentário · há 3 anos

IPTU de imóvel alugado: quem é o responsável pelo pagamento, o locatário ou o locador do imóvel?

Raquel Amaro · há 3 anos

O texto deixou claríssimo qual é a lei: "Lei do Inquilinato"

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Comentário · há 4 anos

Regime de Bens de Septuagenários - A nova Súmula 655 STJ - algumas impressões.

Julio Cesar Ballerini Silva · há 4 anos

O título menciona "nova súmula". Então o artigo não podia deixar de transcrever o texto de tal Súmula.

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Comentário · há 4 anos

Reconhecimento de firma é obrigatório?

Tatiane Rodrigues Coelho · há 6 anos

Há outro caso de obrigatoriedade do reconhecimento. É o do parágrafo 2º do artigo 654 do Código Civil, ou seja quando o terceiro, a quem destinada a procuração, exigir esse ato notarial. Então, a procuração não será acolhida sem a formalidade que, desse modo, torna-se compulsória.

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Recomendações

(3.809)

Comentário · há 4 anos

Supremo Tribunal Federal Decide pela Inconstitucionalidade da Incidência da Imposto de Renda nos Valores Percebidos a Títulos de Alimentos ou Pensão Alimentícia

Adriana Vieira · há 4 anos

DIREITO TORTO. Ora, ora, senhores, isso chega atrasado e não corrige outra cretinice. Se não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia, por qual motivo incide imposto de renda sobre SALÁRIO? Vejam que estamos falando de SALÁRIO - coisa distinta de INVESTIMENTO ou APLICAÇÃO FINANCEIRA. Quando alguém recebe pagamento pela locação de um imóvel que tem a propriedade, isto evidentemente não é salário, mas investimento. Quando alguém recebe os dividendos pela aplicação que realizou de quantia num determinado fundo, está evidentemente recebendo remuneração por aplicação financeira. E nada disto é salário. Os julgadores do STF, em 2022, decidem que pensão alimentícia não tem incidência de imposto de renda. Ora, se para o pensionado não há incidência de imposto de renda porque se reconhece que a pensão será utilizada para pagamento de suas necessidades, por qual motivo esse entendimento seria diferente para o trabalhador que empresta sua força de trabalho em troca do salário mensal? O trabalhador não utilizará o salário para comprar produtos para a sua sobrevivencia, inclusive alimentar? Então, chega-se tarde ao entendimento que deveria ser cartesiano e não é. Desculpem, mas esse é um direito torto.

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Milton Córdova Junior

Comentário · há 3 anos

Juíza concede liminar em favor de idoso cardiopata para impedir o cancelamento de plano de saúde cessado por suposta inadimplência

Amanda Fonseca Perrut · há 3 anos

Deixe entender.... o sujeito estava com 50 dias de atraso ("...50º dia de inadimplência acumulada....") e há quem ainda afirme que o plano foi "abusivamente, interrompido" pela Operadora do Plano de Saúde? E que 50 dias de atraso seria uma "suposta" inadimplência? Essa é mais uma decisão esdrúxula do Judiciário, baseada na mera opinião e vontade pessoal do magistrado, que distribui caridade com o chapéu alheio. Planos de Saúde não são instituições de caridade nem de filantropia. Portanto, nem mesmo o fato do autor "ser idoso", possuir 74 anos de idade, ser cardiopata e hipertenso, não será razão para lhe conferir nenhum direito ou privilégio especial para que atrase suas obrigações e não se submeta às sanções decorrentes de sua inadimplência. Ao contrário, a sua convenientemente explorada situação pessoal deveria servir de poderosa razão para que não atrasasse suas obrigações, negligenciando e colocando em risco o seu tratamento. Cabe ao Estado - e não à iniciativa privada - a garantia da Saúde. Exatamente por essa e outras razões que planos de saúde ficam cada vez mais caros, onde a maioria termina sendo penalizada por uma minoria.

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Comentário · há 2 anos

O que pode ser inspecionado durante uma blitz policial?

Rodrigo Guerin · há 2 anos

Repito a pergunta do colega acima: precisa de motivação ou causa provável para invadir o veículo ?

O policial pode abrir o capô sem causa provável ?
Pode olhar o extintor sem causa provável ?

O policial pode dizer que "o conjunto pneu e aro", ou "a altura do veículo" "estão fora da medida" sem tomar uma medição?

Pode ele ordenar retirada do veículo para aferição de acessórios apenas com uma mera suspeita ?

Um artigo que não responde esse tipo de pergunta é fraco e genérico, igual aqueles do "Doutor multa"

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